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Título:   LEI Nº 10.236  16/12/1986  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera dispositivos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo - CONPRESP.
Publicação:   DOM 17/12/1986 p. 4 c. 2-3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 191/1986 (ver documento)
Autor(es):   EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros
Revogação:   Revoga os arts. 38 e 44 da Lei nº 10.032/1986. (ver documento)
Alterações:   Lei 14.516/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032/1985, alterada por esta Lei. (ver documento)
Indexação:   Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental de Sao Paulo - Criaçao - Fundo de Proteçao do Patrimonio Cultural e Ambiental Paulistano - Meio ambiente - Tombamento


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