Título: |
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LEI Nº 10.236 16/12/1986 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera dispositivos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que dispoe sobre a criaçao do Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental da Cidade de Sao Paulo - CONPRESP. |
Publicação: |
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DOM 17/12/1986 p. 4 c. 2-3 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 191/1986 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
Revogação: |
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Revoga os arts. 38 e 44 da Lei nº 10.032/1986. (ver documento)
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Alterações: |
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Lei 14.516/2007 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.032/1985, alterada por esta Lei. (ver documento)
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Indexação: |
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Conselho Municipal de Preservaçao do Patrimonio Historico, Cultural e Ambiental de Sao Paulo - Criaçao - Fundo de Proteçao do Patrimonio Cultural e Ambiental Paulistano - Meio ambiente - Tombamento |